O Plenário do Senado promoveu, nesta terça-feira (19), a primeira discussão em primeiro turno da proposta que altera artigos da Constituição Federal para adequar o texto constitucional às definições da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2017prevê a substituição de expressões como pessoa portadora de deficiência ou portador de deficiência pela nomenclatura pessoa com deficiência.

Pelo texto, serão alterados os arts. 7º, 23, 24, 37, 40, 201, 203, 208, 227 e 244 da Constituição de 1988. A PEC ainda precisa passar por mais quatro sessões de discussão em primeiro turno. A proposta é de autoria da ex-senadora Fátima Bezerra, que defendeu a adoção na Carta Magna de uma única e adequada forma de referência a essa parcela da população.

Fonte: Senado Notícias

Foto: Geraldo Magela / Agência Senado