A coordenadora de Assistência Social da Apae Brasil, Ivone Maggioni Fiore, participou, entre os dias 15 e 18 deste mês, da 12ª Conferência Nacional de Assistência Social. Coordenado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério da Cidadania, o evento teve como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Instância máxima de deliberação da Política de Assistência Social no país, a conferência buscou, nessa edição, avaliar a situação e os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), à luz do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026), propôs diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social e reafirmou a garantia dos direitos socioassistenciais. Foram discutidos cinco eixos temáticos, que se desdobraram a partir do tema central.

Representando o Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS) – no qual a Apae Brasil integra –, Ivone Maggioni Fiore pontuou que a 12ª Conferência, em sua execução, apresentou alguns problemas em relação à plataforma virtual e ao sinal de internet, nos diferentes territórios, que podem ter dificultado a participação mais ampla dos atores do setor.

“No entanto, sua realização marca a importância do Suas, de como esse sistema está organizado e de como é urgente e emergente o seu fortalecimento, a fim de promover as proteções sociais às pessoas em situação de vulnerabilidade. E esse fortalecimento passa pelo financiamento de manutenção e expansão de serviços, programas, projetos e benefícios por parte das três esferas de governo, pela capacitação dos trabalhadores e conselheiros e por solicitações de revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que limita por 20 anos os gastos públicos”, destacou.

Em sua fala, Ivone enfatizou também a participação ativa dos usuários da Política de Assistência Social. Segundo a coordenadora, mesmo diante das dificuldades ocasionadas pela pandemia de Covid-19, a conferência mostrou à sociedade o registro e o clamor da necessidade de ampliação das proteções sociais aos brasileiros em situação de vulnerabilidade.