A Procuradora Jurídica da Fenapaes (Federação Nacional das Apaes), Dra. Rosângela Wolff Moro, representou a presidente da entidade, Aracy Lêdo, no  seminário sobre o primeiro ano da Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015), realizado na quarta-feira (06/07), no Senado. Ela integrou a segunda mesa do evento, que abordou os desafios e propostas para concretizar os direitos das pessoas com deficiência – contextualização do Estatuto com a vida real.

Com realização da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado, o seminário reuniu mais de 400 pessoas e contou com a participação de representantes de entidades de pessoas com deficiência de todo o país. A mesa de abertura foi comandada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão e autor do projeto que resultou na Lei de Inclusão.

Em sua apresentação, Dra. Rosângela falou sobre a efetiva integração da pessoa com deficiência na sociedade e ressaltou que o foco deve estar menos na deficiência e mais nas potencialidades das pessoas. Como exemplo, ela citou várias personalidades cujas deficiências não foram empecilho para o sucesso e falou sobre a banda Afinitas, formada por alunos da Apae de Ponta Grossa (PR).

A representante da Fenapaes também abordou a questão da educação Segundo ela, ainda há recusa de matrícula, apesar de garantida por decisão do Supremo Tribunal Federal, pois existem escolas que burlam a norma dizendo que não há vagas. Contudo, Dra. Rosângela pondera que apenas o acesso à escola não garante a efetiva inclusão. Isso é o início, mas é preciso garantir a verdadeira integração no processo de ensino-aprendizagem. Ela defendeu ainda a necessidade de haver cota para pessoas com deficiência ingressarem na graduação, proposta que foi vetada pelo Executivo ao sancionar a LBI.

A terceira e última mesa do seminário debateu a transversalidade na aplicação do Estatuto – os desafios dos poderes. Ao final, o senador Paim afirmou que todos os debates do seminário serão compilados em um livro, em celebração ao primeiro ano da Lei Brasileira de inclusão – o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Para assistir ao vídeo completo do seminário, clique aqui ou acesse diretamente no YouTube https://www.youtube.com/watch?v=o6yZQ4AgM-Y. (A fala da representante da Fenapaes, Dra. Rosângela Wolff Moro, está no momento 02h14min)