Considerando agendas nacionais e internacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, conhecer a quantidade de crianças e jovens com deficiência no Brasil é imprescindível para promover políticas públicas de universalização do acesso à Educação Básica e de oportunidade de aprendizagem para todos. O desenvolvimento de indicadores fidedignos é essencial para melhor acompanhamento e garantia desse direito fundamental.

 Aprovado pela Lei nº 13.005, em junho de 2014, o PNE determina metas e estratégias para a política educacional do Brasil até 2024. Sua meta 4 é universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Esse objetivo diz respeito ao público-alvo da Educação Especial, modalidade da educação transversal a todos os níveis de ensino. O cumprimento das metas do PNE precisa ser objeto de monitoramento contínuo, não só pela sociedade civil, mas principalmente pelo Ministério da Educação.

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Fonte: Estadão

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